O levantamento de fauna é um estudo técnico que tem como objetivo identificar e caracterizar as espécies animais presentes em uma determinada área, subsidiando a avaliação de impactos ambientais e o processo de licenciamento ambiental.
Esse estudo integra o diagnóstico do meio biótico e é essencial para compreender como a implantação de um empreendimento ou a supressão de vegetação pode afetar a biodiversidade local, especialmente em áreas com relevância ecológica.
De forma geral, é exigido em processos de licenciamento ambiental e em situações específicas de intervenção sobre a vegetação nativa, sendo sua complexidade definida conforme o porte do empreendimento e a sensibilidade ambiental da área.
Quando o levantamento de fauna é exigido?
O estudo faunístico é comumente exigido em processos de licenciamento ambiental, especialmente nos seguintes instrumentos:
- Relatório Ambiental Preliminar (RAP);
- Estudo Ambiental Simplificado (EAS);
- Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Além disso, em Santa Catarina também pode ser exigido em processos de supressão de vegetação, especialmente quando a área apresenta características ecológicas mais relevantes, como:
- Vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração;
- Vegetação secundária em estágio médio de regeneração com área igual ou superior a 0,5 hectare;
- Vegetação secundária em estágio inicial com área igual ou superior a 1,0 hectare, quando localizada de forma contígua a Área de Preservação Permanente (APP) ou conectada a fragmentos florestais nativos.
Considera-se como área contígua aquela que não possui barreiras físicas, como edificações ou vias, permitindo a conectividade ecológica.
O que é avaliado no levantamento de fauna?
O estudo tem como foco a caracterização das espécies presentes e da dinâmica ecológica da área, contemplando:
1. Inventário de espécies
Levantamento das espécies registradas na área diretamente afetada pelo empreendimento ou pela supressão vegetal, podendo se expandir para áreas de influência direta e indireta em empreendimentos de maior porte.
2. Espécies ameaçadas ou de interesse ecológico
Identificação de espécies constantes em listas oficiais de ameaça, bem como aquelas de relevante valor ecológico para o ecossistema local.
3. Espécies migratórias
Registro de espécies que utilizam a área de forma sazonal, considerando sua importância como rota, abrigo ou área de alimentação.
4. Distribuição e uso da área
Análise de como a fauna utiliza o ambiente, incluindo padrões de ocorrência, abrigo, reprodução e deslocamento.
Como o estudo é realizado?
O levantamento de fauna envolve campanhas de campo com metodologias específicas para diferentes grupos animais como ictiofauna, herpetofauna, avifauna e mastofauna, entre outros que se julgarem necessários.
A depender do tipo de estudo e do porte do empreendimento, é necessário a realização de campanhas em diferentes períodos do ano, visando contemplar a variação sazonal da fauna:
- Em Estudos Ambientais Simplificados (EAS): mínimo de duas campanhas em estações distintas;
- Em Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA): campanhas ao longo das quatro estações do ano, salvo exceções definidas em conjunto com órgão ambiental.
Essa abordagem permite uma avaliação mais completa da biodiversidade e reduz incertezas na análise ambiental, favorecendo uma intervenção juridicamente e ambientalmente mais segura.
Como o estudo é utilizado no licenciamento ambiental?
Os resultados do levantamento de fauna são fundamentais para subsidiar a tomada de decisão do órgão ambiental, sendo utilizados para:
- Avaliação da viabilidade ambiental do empreendimento;
- Identificação de impactos sobre a fauna;
- Definição de medidas mitigadoras e compensatórias;
- Estabelecimento de condicionantes ambientais.
Quais medidas podem ser exigidas?
Com base nos resultados obtidos, podem ser definidas diversas medidas para minimizar os impactos sobre a fauna, como:
- Programas de resgate e afugentamento de fauna;
- Monitoramento faunístico durante as fases de implantação e operação;
- Implantação de corredores ecológicos;
- Medidas específicas de proteção para espécies ameaçadas.
A definição dessas ações depende das características da área e da magnitude dos impactos identificados ambas são propostas pelo técnico que elaborou o estudo em conjunto com o órgão ambiental.
Quem pode elaborar o levantamento de fauna?
O estudo deve ser realizado por profissionais habilitados, como biólogos e em alguns casos outros especialistas da área ambiental, com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Em muitos casos, é necessária uma equipe multidisciplinar, garantindo a adequada amostragem e análise dos diferentes grupos faunísticos.
Conclusão
O levantamento de fauna é um instrumento técnico essencial para a avaliação dos impactos ambientais sobre a biodiversidade, especialmente em empreendimentos que envolvem intervenção em áreas naturais.
Mais do que uma exigência legal, trata-se de uma ferramenta estratégica que contribui para decisões mais seguras, sustentáveis e alinhadas à legislação ambiental.
Com o suporte de equipe técnica especializada, é possível conduzir o processo de forma eficiente, garantindo conformidade e minimizando impactos sobre a fauna local.
